São Paulo - Quem comprou imóveis na planta pode receber a corretagem de volta, após a decisão de duas câmaras do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mostrou a Exame.com. Ambas consideraram ilegais as taxas de corretagem cobradas nessas operações - o que cria jurisprudência e permite a replicação da decisão em outros tribunais. 

Os corretores costumam cobrar taxas de até 6% do valor do imóvel. Só que os juízes entendem que são as construtoras que devem arcar com esses custos, já que os corretores terceirizados trabalham para ela e isso configuraria uma venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. 

A construtora Odebretch foi condenada no processo 0007471-13.2013.8.26.0002, enquanto a Even foi julgada no processo 1035695-38.2013.8.26.0100. As duas são obrigadas a devolver a taxa aos compradores com correção, mas podem entrar com recurso no Superior Tribunal Federal.

Há um problema com a questão: quem comprou o apartamento na planta anteriormente, poderá entrar com o recurso. Contudo, quem ainda vai comprar imóveis pode ter de pagar a taxa indiretamente, já que a quantia pode ser repassada ao consumidor. 

Embora os corretores efetivamente trabalhem, fornecendo informações, o fazem exclusivamente para a empresa contratante - como qualquer vendedor comum. Essa situação difere da tradicional corretagem, onde o corretor junta as duas pontas de um negócio, trabalhando tanto para os compradores quanto para os vendedores.